A HIPOCRISIA
DA LEI BRASILEIRA

ou

OPINIÃO DE UM
BRASILEIRO

 

Por Artur
Quintela

 

 

II –
A LEI ANTIPIRATARIA

 

         Sou compositor e escritor. Minhas
músicas e textos estão na Internet à disposição de quem queira copiar.

         Por que considero a Lei anti-pirataria
hipócrita?

         Ora, ora… vamos lembrar o tempo dos
discos de vinil. As fitas K-7 foram alvo de uma perseguição memorável. Não
adiantou muito. Os vinis foram substituídos pelos CDs, logo, logo. E a “mania
do novo” que trouxera as fitas ao sucesso, fez explodir a nova moda. CD
players
não tocavam fitas e o sistema de gravação magnética foi colocado de lado.

         A perseguição aos piratas (no caso, das
fitas k-7) diminuiu até extinguir-se. Quando terminou alguém zombou, pois
tivera lucro exorbitante com as fitas. Uma das multinacionais que mais lucrou
foi a Sony. E não parou mais de crescer. Não que seu crescimento fosse
exclusivo em decorrência das vendas de fitas k-7, mas a contribuição foi
enorme.

         Hoje, a grande preocupação é com a
pirataria dos DVDs, já que os CDs passaram para segundo plano com o advento do
disco que suporta áudio e vídeo e, da mesma forma (e tamanho) que o CD  é fácil de transportar e manusear. A maioria
dos veículos novos hoje, já é ofertada ao consumidor com o aparelhinho.

         E a perseguição aos piratas de CDs
tende a zerar, também.

         E, de novo, quem se beneficiou com as
vendas de CDs para pirataria? As multinacionais, claro.

         Até considero correta a lei, mas,
partindo para o outro lado – dos direitos autorais – seria necessário um
mecanismo eficiente para fazer os direitos autorais chegarem aos seus legítimos
donos.

         O Escritório Central de Arrecadação de
Direitos Autorais (ECAD) desde muito antes do saudoso Tim Maia, seu maior
crítico, já era alvo de pilhérias, mesmo entre os compositores e detentores de
direitos autorais diversos. Lembro a aparição de uma cantor de destaque no
cenário nacional, passando com um rolo compressor sobre os cd’s e dvd’s
piratas, indignada com o crime. Ao mesmo tempo, um grande compositor e cantor
também dizia que preferia ver um disco seu pirata na mão do povo, porque as
gravadoras extorquiam no preço final do produto.

         Não creio, de meu lado, que um disco de
qualquer artista deva, obrigatoriamente, ser mais caro que o de outro,
simplesmente porque este outro vende menos, em decorrência de menor fama.

         O trabalho para a preparação de uma
música ou vídeo é igual para qualquer obra. Contratação de instrumentistas,
coralistas, cenaristas, roteiristas, técnicos variados de estúdio, etc., tem em
qualquer produção.

         No final, o preço acaba sendo
pulverizado pelo número de cópias, o que levaria a crer que uma obra que vende
10.000 cópias sairia bem mais caro que uma que vende 1 milhão na hora desse
desdobramento.

         Ainda tem o caso da fiscalização
benevolente. Se as autoridades bem como as polícias sabem onde estão os pontos
de maior incidência da venda de produtos piratas, por que, então, não fazem uma
fiscalização restritiva eficaz? O que se vê é que os pontos tornam-se comuns, o
público consumidor começa a aumentar e… então dispara o gatilho da
fiscalização.

         Sabe-se que em Porto Velho a avenida
mais central tem um número assombroso de ambulantes vendendo produtos piratas.
Por que a fiscalização não é diária? Costuma-se ter meses e meses, sem que
qualquer fiscal da prefeitura passe pelo local, ou qualquer autoridade policial
que passa tome alguma atitude.

         Pergunta-se aqui: Será que não se acha
produto pirata em nenhuma casa de policiais ou autoridades outrem?

         Sei, não… a conivência deve estar em
algum local.

         São, então, vários fatores que levam à
disseminação da prática pirata. Alguns produtos são comprados com selos
idênticos aos originais. Dificulta a identificação para o consumidor final, na
maioria leigo.  E os que não o são, buscam
preço. No final… sobra para quem?

         Boa pergunta.

         A lei antipirataria é hipócrita.

         Opinião de um brasileiro.

 

 

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