A HIPOCRISIA DA LEI BRASILEIRA

ou

OPINIÃO DE UM BRASILEIRO

Por Artur Quintela

II – A LEI ANTIPIRATARIA

Sou compositor e escritor. Minhas músicas e textos estão na Internet à disposição de quem queira copiar.

Por que considero a Lei anti-pirataria hipócrita?

Ora, ora… vamos lembrar o tempo dos discos de vinil. As fitas K-7 foram alvo de uma perseguição memorável. Não adiantou muito. Os vinis foram substituídos pelos CDs, logo, logo. E a “mania do novo” que trouxera as fitas ao sucesso, fez explodir a nova moda. CD players não tocavam fitas e o sistema de gravação magnética foi colocado de lado.

A perseguição aos piratas (no caso, das fitas k-7) diminuiu até extinguir-se. Quando terminou alguém zombou, pois tivera lucro exorbitante com as fitas. Uma das multinacionais que mais lucrou foi a Sony. E não parou mais de crescer. Não que seu crescimento fosse exclusivo em decorrência das vendas de fitas k-7, mas a contribuição foi enorme.

Hoje, a grande preocupação é com a pirataria dos DVDs, já que os CDs passaram para segundo plano com o advento do disco que suporta áudio e vídeo e, da mesma forma (e tamanho) que o CD  é fácil de transportar e manusear. A maioria dos veículos novos hoje, já é ofertada ao consumidor com o aparelhinho.

E a perseguição aos piratas de CDs tende a zerar, também.

E, de novo, quem se beneficiou com as vendas de CDs para pirataria? As multinacionais, claro.

Até considero correta a lei, mas, partindo para o outro lado – dos direitos autorais – seria necessário um mecanismo eficiente para fazer os direitos autorais chegarem aos seus legítimos donos.

O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) desde muito antes do saudoso Tim Maia, seu maior crítico, já era alvo de pilhérias, mesmo entre os compositores e detentores de direitos autorais diversos. Lembro a aparição de uma cantor de destaque no cenário nacional, passando com um rolo compressor sobre os cd’s e dvd’s piratas, indignada com o crime. Ao mesmo tempo, um grande compositor e cantor também dizia que preferia ver um disco seu pirata na mão do povo, porque as gravadoras extorquiam no preço final do produto.

Não creio, de meu lado, que um disco de qualquer artista deva, obrigatoriamente, ser mais caro que o de outro, simplesmente porque este outro vende menos, em decorrência de menor fama.

O trabalho para a preparação de uma música ou vídeo é igual para qualquer obra. Contratação de instrumentistas, coralistas, cenaristas, roteiristas, técnicos variados de estúdio, etc., tem em qualquer produção.

No final, o preço acaba sendo pulverizado pelo número de cópias, o que levaria a crer que uma obra que vende 10.000 cópias sairia bem mais caro que uma que vende 1 milhão na hora desse desdobramento.

Ainda tem o caso da fiscalização benevolente. Se as autoridades bem como as polícias sabem onde estão os pontos de maior incidência da venda de produtos piratas, por que, então, não fazem uma fiscalização restritiva eficaz? O que se vê é que os pontos tornam-se comuns, o público consumidor começa a aumentar e… então dispara o gatilho da fiscalização.

Sabe-se que em Porto Velho a avenida mais central tem um número assombroso de ambulantes vendendo produtos piratas. Por que a fiscalização não é diária? Costuma-se ter meses e meses, sem que qualquer fiscal da prefeitura passe pelo local, ou qualquer autoridade policial que passa tome alguma atitude.

Pergunta-se aqui: Será que não se acha produto pirata em nenhuma casa de policiais ou autoridades outrem?

Sei, não… a conivência deve estar em algum local.

São, então, vários fatores que levam à disseminação da prática pirata. Alguns produtos são comprados com selos idênticos aos originais. Dificulta a identificação para o consumidor final, na maioria leigo.  E os que não o são, buscam preço. No final… sobra para quem?

Boa pergunta.

A lei antipirataria é hipócrita.

Opinião de um brasileiro.

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