O Governador Confúcio já entrou pisando em lama.

A lama em que está metido nosso Sistema de Saude. Após anos de brigas entre Estado e Capital a saúde continua caótica em Porto Velho. Filas para atendimento na emergência. João Paulo II com pacientes graves deitados no chão, UTIs sem vagas para os mais necessitados…

Confúcio prometeu e foi direto ao PS João Paulo II, logo no início de seu governo. Viu e assombrou-se. Estava pior que lhe falavam ou imaginara.

É assim. Sempre foi. Então, confúcio mostrou seus lados humano e político a um só tempo. Decretou, de imediato, CALAMIDADE PÚBLICA na saúde de RO.

O fez muito bem.

Mas, já apareceram os críticos que não se imaginam na situação.

Li, hoje, que o Presidente do Conselho Estadual de Saúde – diga-se de passagem, FILIADO À CUT, portanto ao PT – já pretende processar o Governador, antes mesmo de qualquer decreto publicado, simplesmente porque confucio aventou a hipótese de criar um serviço de saúde indireto, com atendimento na rede privada para as emergências.

O Conselheiro esquece-se, ao citar a Constituição Federal como página rasgada pelo governo atual, que nossa Carta Magna predispõe no Capítulo I que todos têm direito à vida. A vida é um bem inalienável e direito de todos.

E, no cumprimento deste dispositivo, todos os demais devem submeter-se.

Caro Raimundo Nonato, você sempre foi de oposição. Esquece que é situação. Critica mesmo quando está no poder. Isto é típico de petista que não evolui. O partido pode evoluir, o petista tacanho não.

Se o conselheiro estivesse necessitando do atendimento emergencial buscaria no Ministério Público o direito de ser atendido na rede privada, com certeza. Pago pelo SUS! Com dinheiro do contribuinte que “tenta” proteger.

É bom que se tire a máscara.

Pois então: O que acontece agora? Confucio decretou Estado de Calamidade na Saúde Pública de Rondônia. Pra onde vai apelar, então, nosso conselheirozinho???

 

DECRETO Nº 15640, DE 4 DE JANEIRO DE 2011.
Declara estado de perigo iminente e de
calamidade pública no setor hospitalar
público do Estado de Rondônia, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a deficiência das ações e
serviços de saúde no Estado de Rondônia e a
situação dramática a que se chegou, com notório
prejuízo do atendimento na rede hospitalar e das
unidades do serviço de saúde, com grave risco
para a própria preservação da vida humana;
Considerando a necessidade de ações
para atendimento emergencial na área de saúde
deste Estado; e
Considerando, f inalmente, que tal
conjuntura impõe ao Governo Estadual a adoção
de medidas urgentes e especiais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado estado de perigo
iminente e de calamidade pública do setor hospitalar
público do Estado de Rondônia.
Art. 2º Enquanto perdurar a situação
declarada no artigo anterior ficam disponíveis para
atendimento aos serviços necessários da rede
hospitalar, todos os bens, serviços e servidores
da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único. A lotação dos servidores
de que trata o caput deste artigo será procedida
ex-ofício e em caráter excepcional pelo Chefe do
Poder Executivo.
Art. 3º O Secretário de Estado da Saúde
fica autorizado, nos termos do artigo 15, inciso XIII,
da Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de
1990, a requisitar e contratar, em caráter
emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde
disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas
ao restabelecimento da normalidade no atendimento.
Art. 4º Fica o Secretário de Estado da Saúde
autorizado a editar os atos complementares
necessários à execução deste Decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 4 de janeiro de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

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