O texto abaixo, escrito pelo amigo Antonio Serpa do Amaral Filho, retrata bem o que faz a Polícia Ambiental “no uso de suas atribuições e “no cumprimento da lei”.

Aconteceu algo semelhante comigo, só com proporções bem mais escabrosas.

No meu caso, além de ter a casa invadida, o corpo lesionado por agressões físicas de quatro PA que “guarneciam” a ação de dois fiscais do IBAMA, não tive restutuído o pássaro.

Alegaram – quando da ação da Delegacia Ambiental – que o pássaro havia sido misturado com outros no viveiro e que não teriam condições de identificá-lo.  Ademais, as gaiolas haviam sido destruidas, posto ser erste o procedimento de praxe.

Quem estava na Corte deve ter visto a representante do Ministério Público constrangida, da mesma maneira o Juiz que buscava uma maneira de não levar aquela situação adiante.

Isto porque o pássaro era registrado, assim como eu próprio tinha meu registro de criador, coisa que os PAs e Fiscais sequer perguntaram.

Meu pássaro – um avinhado, ou curió – estava comigo desde 1983, e fôra-me presenteado por um oficial da PM. Estava registrado desde o tempo do extinto IBDF, cujos anais é de responsabilidade do IBAMA manter. Eu, mesmo, tinha meu registro desde 1982.

O que penso, até hoje, é que aquelas pessoas não vieram apreender um pássaro em cativeiro, mesmo porque a porta da gaiola sempre foi mantida aberta.

O que queriam – de verdade, creio – era o pássaro, para negociá-lo com alguém que já encomendara.

Mas isso eu não posso provar. O que se prova é que destruiram supostas provas de um crime e isso, por sua vez, é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Leiam a história atual.

Papagaio flamenguista é objeto de ação na Justiça Federal

 

Foto: Zola
 

Por Antônio Serpa do Amaral Filho

 

Rafael é o nome do bicho tagarela, mas nos autos da Ação Ordinária que tramita na 5ª Vara Ambiental e Agrária ele ficou conhecido como “papagaio Flamenguista”.

 

A convivência de longa data do papagaio com sua criadora, Dona Sebastiana Braga da Silva, sofreu súbita interrupção quando policiais da patrulha ambiental foram até sua residência e apreenderam o animal de estimação. Interrompia-se ali uma relação que perdurava há 26 anos. A autora conhecera o louro em Tefé, no Estado do Amazonas, quando o papagaio ainda era bebê e, segundo ela, ‘gritava por socorro’ no meio do mato, num sítio de propriedade de sua família. O bicho, que estava sendo atacado por formigas saúva, foi socorrido e presenteado à Dona Sebastiana por sua mãe. Com duas lágrimas descendo a ribanceira dos olhos, ela contou à reportagem da Ascom que, na condição de separados, ambos caíram em depressão. O papagaio não queria comer e Dona Sebastiana chegou a passar mal na sua lida de professora de História do ensino fundamental.

 

A Lei dos Crimes Ambientais, de nº 9.605/98, proíbe a guarda doméstica de animais silvestres sem autorização do IBAMA. Entretanto, como assinalou o juiz federal Herculano Martins Nacif, na sua decisão liminar, o objetivo máximo dessa legislação é proteger e garantir o bem-estar dos animais, devendo a ocorrência de posse irregular ser analisada caso a caso, evitando-se assim que a aplicação fria da lei venha causar prejuízo ainda maior em bem que se visa tutelar.

 

Ponderou, ainda, o meritíssimo julgador que o papagaio já estava fora de seu habitat natural há muitos anos e que, pelo se extrai dos autos, já se encontra adaptado ao convívio humano e a manutenção da ave longe da autora poderia acarretar graves prejuízos ao animal, inclusive no tocante a sua própria sobrevivência. Por essas e outras razões, o magistrado Herculano Nacif concedeu a tutela antecipada e conferiu à autora a guarda provisória da ave. Houve festa na casa de sua dona.

 

Rafael não é apenas um papagaio flamenguista, é também um louro nacionalista. Depois comer uma suculenta salada de frutas que lhe é servida todos os dias às sete hora da manhã, ele, em honra à Dona Sebastiana, ao senhor Regisvaldo e às crianças João Vítor e Jéssica, todos membros de uma feliz família rubro-negra residente na Zona Sul de Porto Velho, entoa a plenos pulmões o sagrado hino do Flamengo, para desespero e mau-humor da vizinhança vascaína e tricolor. Todavia, para demonstrar que seu coração é mesmo verde e amarelo, cores também de sua penugem, do alto da goiabeira de onde gosta de ver a cidade, Rafael canta o refrão do Hino Nacional Brasileiro.

 

Ao voltar para casa o papagaio curou a enxaqueca, a pressão alta e a depressão de Dona Sebastiana, como condiz a quem tem por nome Rafael, o arcanjo enviado por Deus para curar a chagas que afligem aos simples mortais, como a saudade – por exemplo.

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