Transposição depende agora de comissão interministerial

Quarta-Feira , 06 de Julho de 2011 – 15:53

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Com a assinatura do decreto pela presidente Dilma Roussef ontem (terça-feira) e a publicação no Diário Oficial da União hoje (quarta-feira), a transposição dos servidores do Estado para o quadro federal depende agora da formação de uma comissão interministerial, que será responsável pela análise dos documentos dos servidores, segundo informou nesta manhã o presidente do SINJUR (Sindicato dos Servidores da Justiça) e coordenador da Comissão Intersindical, Israel Borges.

Na próxima semana, a diretoria da Comissão Intersindical irá à Brasília para pedir a instalação, o mais rápido possível, da comissão queserá coordenada pelo Ministério do Planejamento, CGU (Controladoria Geral União), AGU (Advocacia Geral da União) e Ministério da Fazenda. “Essa comissão será responsável pela análise da documentação dos servidores que serão transpostos”, explicou Israel Borges.

Quanto aos servidores que serão transpostos, no entendimento da Comissão Intersindical, que inclusive manteve conversa sobre o assunto com a equipe técnica do Ministério do Planejamento, terão direito a mudança de quadro, do Estado para a União, os servidores contratados até 1991. No caso dos pensionistas, segundo Borges, a equipe técnica do Ministério do Planejamento não concorda que eles sejam transpostos, o que deve gerar um embate na Justiça.

A transposição é opcional

Em Rondônia será formada a Comissão de Acompanhamento, com três representantes do Estado e cindo sindicalistas, Essa equipe, segundo Israel Borges, ficará responsável por orientar o servidor quanto aos tramites para transposição. “Primeiro devemos informar que a transposição é opcional. Nesse ponto, subsidiaremos os servidores com as informações necessárias para que eles optem por continuar na folha do Estado ou passe para o quadro federal”,
Segundo Israel, após a criação dessa comissão, devidamente orientado, o servidor terá o prazo de seis meses para fazer a opção da transposição.
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