TRANSCREVEMOS ABAIXO, NA ÍNTEGRA, ATO ASSINADO PELO DIRETOR FUNDADOR DO BOI BUMBÁ MALHADINHO DE GUAJARÁ MIRIM, LEONILSON DE SOUZA.

IMPUGNAÇÃO DE ASSEMBLÉIA E ATOS DE DIRETORIA

 

 

 

 

 

                                               O Diretor Fundador da Associação Folclórica e Cultural do Boi Bumbá Malhadinho, no uso de suas atribuições e dos poderes que lhe confere o Artigo 36º, inciso I, do Estatuto vigente,

CONSIDERANDO

  • Que o Estatuto, em seu Artigo 24º, Inciso III, prevê que compete à Diretoria apenas “Propor a admissão ou demissão de sócios”;

  • Que não houve apreciação da Assembleia de nenhum pedido formalizado por nenhuma das Diretorias para Admissão ou Demissão de sócios na Associação;

  • Que compete somente à Assembleia, conforme disposto no Artigo 10º, Parágrafo Único, a aprovação de valores a serem cobrados a título de contribuição dos sócios, mesmo que tais valores sejam emanados da Diretoria;

  • Que não ocorreu Assembleia para decidir sobre a cobrança de valores aos associados.

CONSIDERANDO, TAMBÉM

 

 

  • Que a atual Diretoria da Associação encontra-se sub judice, e que foi considera nula em Primeira Instância pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guajará Mirim;

  • Que os requeridos recorreram da Sentença, estando tal recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho, nas mãos do Desembargador Relator da Primeira Câmara Cível, na eminência de ser julgado.

 

 

DECIDE

 

 

  • Impugnar as admissões de sócios que não obedeceram o disposto no Estatuto da Associação;

  • Anular a cobrança – INDEVIDA – de quaisquer valores cobrados a título de contribuição, mensalidade, anuidade ou outro título qualquer para efetivação ou manutenção de associado.

DECIDE, AINDA

 

 

  • impugnar o pleito eleitoral convocado para 14 de outubro de 2011, haja vista as pessoas que o convocaram não fazerem parte, sequer, do quadro de associados da Associação Malhadinho.

                                               Cumpra-se.

                                               Publique-se e dê-se ciência por meio de Edital.

                                               Expeça-se cópia aos Sócios Fundadores, colhendo-se a ciência por parte de todos.

Guajará Mirim, RO, 30 de setembro de 2011.

LEONILSO MUNIZ DE SOUZA

DIRETOR FUNDADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

CIENTE:

 

                                                                      

Nome:                                                            RG:

SÓCIO FUNDADOR

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