Recebido do Senador Acir Gurgacz, o texto abaixo é uma esperança para aqueles que se vêem burlados em seu direito civil.

 

Mas, ainda fica uma indagação: Se a folha de pagamento de Rondônia era paga pelo Governo Federal, até 1991, conforme foi comprovado através de farta documentação, porque, então, ocorreu esse achatamento tão humilhante dos salários? O funcionário de nível médio estadual recebe, hoje, complementação salarial, para atingir o salário mínimo. Isso, na verdade, é a maior vergonha. Motivo plenamente justificável para que todos fiquem ansiosos pela transposição.

 

O que resta, também, e ainda, é saber se os salários serão iguais aos dos “federais” já que Lula criou um quadro em extinção para “abrigar” os rondonienses. Quadro em extinção, significa que não ocorrerão ascensões de carreira, por exemplo. Se os salários forem mantidos no patamar atual, não haverá motivo justificável para a transposição.

 

Leia o texto do Senador Acir.

 

Servidores retornam confiantes a Rondônia

 

Os mais de mil servidores rondonienses que passaram a semana em caravana em Brasília retornam ao Estado confiantes na publicação da instrução normativa para a transposição. Eles voltam a Rondônia com o compromisso assumido pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de concluírem a instrução normativa o mais rápido possível, mas com prazo final até o dia 30 desse mês.

 

A entrega dos documentos que estavam nos ministérios do Planejamento e da Fazenda, apresentados pelo governo do Estado e que comprovam o pagamento do salário dos servidores contratados até 1991 pela União, foi protocolada na AGU na manhã de quinta-feira.

 

Tal ato representa o último passo para a finalização da instrução normativa, diante dos compromissos assumidos pelos ministros. Com isso, a ministra Miriam Belchior se comprometeu de encaminhar a normativa para publicação no Diário Oficial da União até dois dias após receber a minuta da AGU.

 

“Dessa forma creio que teremos a publicação e o início do processo da transposição antes mesmo do dia 30 de junho”, torce o senador Acir Gurgacz (PDT), destacando que as conquistas dessa semana foram muito importantes em toda a história da luta pela transposição dos servidores, iniciada em 2003, quando a ex-senadora Fátima Cleide apresentou a Proposta de Emenda Constitucional.

 

“Essa luta dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União é uma daquelas bandeiras que teve o poder de unir a todos em nosso Estado. Foi isso que vimos nesses dias de mobilização aqui em Brasília”, avalia o senador, que participou das manifestações ao lado dos servidores.

 

CONDIÇÃO

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, afirma que mesmo confiantes, os servidores mantêm a determinação de fechar o acesso às usinas caso a publicação da normativa não ocorra até o dia 28 de junho. “Foi uma semana em que tivemos muitas conquistas, voltamos confiantes nos compromissos firmados pelo governo, mas vamos nos manter alertas e prontos para uma mobilização maior ainda caso a instrução normativa não seja publicada”, frisou Rodrigues.

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