CONSUMIDOR NÃO É OBRIGADO PAGAR VALOR ABSURDO DA ELETROBRAS, DIZ ADVOGADO | Imagemnews.com.br Agência Imagemnews – Jornal Eletrônico, Notícias de Rondônia e Região.

 

Para o advogado especialista em direitos do consumidor, Gabriel Tomasete, o consumidor não é obrigado a aceitar que a Eletrobras passe a cobrar um valor absurdo, simplesmente porque a empresa contratada não estava fazendo a leitura dos medidores. Tomasete destaca ainda que a cobrança por média só pode ser realizada se alguma dificuldade impede leitura. O que não é a situação reclamada por muitos consumidores.

O advogado que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB no Estado e atua na Ong de defesa de consumidores, Cidade Verde, afirma que levando em consideração o principio da boa fé, o consumidor tem o direito de entender como é feita a cobrança de sua conta, detalhe que a Eletrobras, através de seus atendentes não está sabendo explicar. “A falta de orientação e clareza está gerando desconfiança no consumidor”, enfatiza.

A falta de impunidade estimula algumas empresas à prática de lesar o consumidor, afirma o advogado ao citar, que em muitos casos quando cliente decide recorrer é submetido a uma fila enorme, não consegue esclarecer e nem resolver o problema.

DANOS MORAIS

“O valor envolvido em processo judicial não compensa o tempo e o valor investido do consumidor”, diz Gabriel Tomasete ao destacar que a Justiça poderia conceder indenização por danos morais em processos contra empresas de energia elétrica, telefonia, cartões de credito e outras campeãs de reclamações, pela raiva, indignação causada ao consumidor.

CONSELHO

Um dos fatores que segundo Tomasete, levam a impunidade destas empresas é a falta de organização da população em associações e conselhos de consumidores. “A sociedade em parte é culpada pela inercia. Não luta, não cobra e não protesta”, enfatiza e orienta a população a formar grupos para mover processos no Procon, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça.

Gabriel acredita nas associações como uma das saídas para esse problema generalizado com a Eletrobras e principalmente a participação efetiva na Audiência Pública que será realizada pela empresa, na terça-feira (3), às 8h30 no Teatro Municipal Banzeiros, na capital.

“A população tem que fazer parte do conselho ou fiscalizar se quem fará parte defenderá os interesses do consumidor”, orienta Gabriel Tomasete.

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