Poucos conhecem, dos que conhecem, muitos não usam…

Depois reclamam da sorte.

Nosso Código de Ética é um brilhante resultado de um trabalho levado à termo durante de décadas em que os profissionais da música eram tratados como subespécie humana pelos contratantes.

A Ordem dos Músicos do Brasil surgiu como imperativo para acabar com os desmandos dos patrões que menosprezavam os artistas de um modo geral.

Nosso Código de Ética veio, finalmente, moralizar-nos internamente.

Veja abaixo, na íntegra.

 

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO MÚSICO

 

I • DEVERES FUNDAMENTAIS

 

A • É dever do músico defender os interesses que lhe são confiados e zelar pelo

prestígio de sua classe, pela dignidade do magistério, pelo aperfeiçoamento das

instituições musicais e, em geral, pelo que interessa à coletividade.

 

B • Não se permite ao músico:

• Angariar serviços profissionais de qualquer gênero, incluindo-se recitais,

concertos, óperas, etc., com prejuízo de outrem.

• Inculcar-se para prestar serviços, ou oferecê-los, salvo gratuitamente, ou em

benefício de pessoa necessitada ou de instituição de utilidade pública.

• Usar publicidade imoderada, sendo lícito, porém, nos anúncios ou prospectos,

além das indicações genéricas, referir especialidade, títulos artísticos, opinião da

crítica e processos originais de ensino.

• Solicitar, provocar ou sugerir publicidade que importe em propaganda de seus

merecimentos ou atividades, em comparação com outros profissionais.

 

C • Cumpre ao músico:

• Guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de

sua atividade profissional, desde que atinja a honorabilidade das pessoas.

• Prestar, desinteressadamente, serviços profissionais a pessoas

reconhecidamente pobres, quando designado para esse fim, pela Ordem dos

Músicos do Brasil, não podendo, sem motivo justo, escusar-se, cumprindo-lhe

proceder com solicitude.

• Emitir, publicamente, quando solicitado por pessoa idônea, e se o considerar

oportuno, parecer fundamentado sobre questões musicais de interesse geral,

inspirando-se nos princípios básicos da música, nos preceitos legais e no bem

comum.

 

II . PRIMEIRAS RELAÇÕES COM O CONTRATANTE – ACEITAÇÃO DE

SERVIÇOS

 

A • Deve o músico:

• Rejeitar contrato proposto por pessoas ou instituições não credenciadas.

Inteirar-se de tudo quanto for necessário, se se tratar de serviço dentro ou fora

de sua circunscrição regional, de modo a que fique protegido quanto a transporte

de ida e volta e respectiva estada.

 

• Não aceitar serviço que saiba estar entregue a outro músico, sem conhecer as

 

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razões da substituição ou da impossibilidade do substituído

• Não assumir, salvo em circunstâncias especiais, e quando plenamente

capacitado para enfrentar imediatamente a totalidade do risco econômico

decorrente, as responsabilidades financeiras por festividades, concertos, recitais,

espetáculos de ópera e outros.

• Recusar serviços que julgue incompatíveis com a sua dignidade profissional.

• Não se negar, sem causa justificada, a substituir colegas em seus impedimentos

imprevistos, cobrando, de preferência, o que estipulado para o substituído.

• Quando convidado para substituir outro músico contratado anteriormente,

verificar, com isenção, os motivos da resolução do contratante, solicitando do

mesmo, ou do empregador, se for o caso, a desistência ou rescisão do acordo ou

contrato anterior, e a liquidação, previamente, das contas com seu colega se as

houver.

• Abster-se de aceitar, coletivamente, contrato com alguém que já tenha

contratado, para o mesmo fim e hora, outro conjunto musical, salvo nos casos de

pluralidade de conjuntos ou desistência expressa de qualquer deles.

 

B • Aplicará o músico todo o zelo e diligência, e os recursos de sua arte, em prol

da educação, da recreação e da cultura do povo.

 

C • O músico não deverá ter nenhum receio de desagradar a outrem, ou incorrer

em impopularidade, no cumprimento de sua nobre missão.

 

D • Zelará o músico pela sua competência exclusiva, na orientação técnica e

artística das atividades que lhe disserem respeito.

 

E • Manterá o músico, em concursos e exames, perfeita cortesia em relação ao

colega concorrente.

 

F • O músico poderá publicar na imprensa teses musicais e apreciações críticas,

desde que não sejam difamatórias, não devendo, porém, provocar, ou entreter

debate que não seja de interesse da coletividade. Quando as circunstâncias

tornarem conveniente a explanação pública, poderá entretê-la com a sua

assinatura e responsabilidade, evitando referência a coisas e fatos estranhos.

 

G • Nos boletins e outras publicações sobre assuntos que possam envolver

escândalo público, especialmente os referentes à honra ou boa fama do colega,

omitirá o músico a indicação nominal do visado.

 

H • É defeso ao músico:

• Desrespeitar, em serviço, a outro colega.

• Desrespeitar o regente ou diretor, quando este se encontrar à frente do

 

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conjunto de que fizer parte.

• Usar linguagem incompatível com a função, quando nela se encontrar. Adquirir

instrumento de colega, se perceber que ele se encontra em dificuldade financeira

e não possue outro semelhante.

• Aceitar alunos de uma especialidade que não seja a sua.

• Usar títulos que não possua.

• Aliciar para seu estabelecimento, ou para si particularmente, alunos que

pertençam a outro estabelecimento ou a outro professor.

• Acumpliciar-se, de qualquer forma, com os que exercerem ilegalmente a

profissão de músico.

• Praticar quaisquer atos de concorrência desleal com os colegas.

• Deixar de comparecer, injustificadamente, à função para a qual estiver

contratado, individual ou coletivamente.

• Fazer-se substituir, por iniciativa própria, na função para a qual tiver sido

contratado, a fim de auferir maiores proventos.

• Deixar de gozar o repouso semanal remunerado, trabalhando no próprio local

em que estiver contratado ou em qualquer outro, a pretexto de premência

econômica.

• Infringir, deliberadamente, qualquer dispositivo legal referente ao exercício da

profissão.

 

III • RELAÇÕES PESSOAIS COM O CONTRATANTE

 

Deve o músico:

• Evitar, quanto possa, que o contratante pratique atos reprovados por este Código. Se o contratante

persistir na prática de tais atos, terá o músico motivo fundado para desistir do contrato.

• Não aceitar que o contratante opine em questões de técnica musical. Dar ao contratante, quando este o

solicite, ou logo que concluído o serviço, contas pormenorizadas do que foi despendido, se for o caso.

Não lhe é permitido reter documentos, nem quaisquer garantias, bens, valores, ou compensá-los fora

dos casos legais.

• Indenizar prontamente o prejuízo que causar, por negligência, erro inescusável ou dolo.

• Evitar receber do contratante, em prejuízo deste, segredo ou revelação que possa aproveitar ao outro

contratante, ou ao próprio músico.

 

IV • RELAÇÕES COM O PÚBLICO

 

Cumpre ao músico:

• Apresentar-se ao público de modo compatível com a dignidade profissional, sendo pontual em seus

compromissos e sóbrio em seu procedimento.

• Usar o traje convencionado para a apresentação do conjunto de que fizer parte.

• Dirigir-se ao público de modo conveniente e atencioso. Evitar discussão com colega, em público.

 

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V • RELAÇÕES COM O ESTADO OU INSTITUIÇÕES

 

A • Deve o músico:

• Tratar as autoridades e os funcionários de Repartições ligadas à Música com respeito, discrição e

independência, não prescindindo de igual tratamento por parte deles e zelando pelas prerrogativas a que

tem direito.

• Representar à autoridade competente contra chefe ou funcionário por falta de exação no cumprimento

do dever profissional.

• Tratar com urbanidade as instituições musicais congêneres, não compartindo nem estimulando ódio

ou ressentimentos.

• Abster-se de pronunciamento tendencioso ou discussão estéril sobre assuntos musicais controvertidos.

 

B• Não pode o músico entrar em combinações com funcionários de estações de rádio, televisão e

outras, para desviá-los do exato e fiel cumprimento de seus deveres, para obter propaganda ou

proventos indevidos.

 

C • Não pode o músico, salvo impossibilidade absoluta, recusar seus serviços profissionais a outro

músico que deles necessite, nem negar sua colaboração a colega que a solicite, a não ser por motivo

imperioso, plenamente justificado.

 

VI • EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

 

A • O músico, quando no exercício de cargo público, ou eletivo, não se valerá de sua influência política

ou artística em benefício próprio ou de outrem, e deverá evitar qualquer atividade que signifique o

aproveitamento dessa influência para o mesmo fim.

 

B • O músico investido de mandato de vereador, deputado ou senador, não deve votar matéria que

favoreça, pessoal e diretamente, empresários ou contratantes, nem discutir assuntos dessa espécie, salvo

se revelar, desde logo, a circunstância aludida.

 

C • O músico que ocupar cargo na administração pública não pode patrocinar interesses de pessoas que

tenham negócios, de qualquer natureza, com os serviços em que ele funcione.

 

VII – RESCISÃO DE CONTRATO

 

A • Prestando o músico serviço a mais de um contratante e sobrevindo entre eles conflitos de

interesses, o músico poderá fazer a rescisão de qualquer deles.

 

B • No caso de rescisão do contrato, o músico abster-se-á de declaração pública contrária à marcha

normal das atividades profissionais, limitando-se a invocar, se assim o entender, o pronunciamento da

justiça.

 

VIII – REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL

 

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A • É recomendável que se contrate, previamente, por escrito, a prestação dos serviços profissionais.

 

B • O músico não se associará com o contratante em trabalho de que tome parte, podendo no entanto,

contratar remuneração variável, segundo o resultado conseguido, ou consistente em percentagem sobre

o valor líquido.

 

C • A remuneração profissional deve ser fixada, atendidos os itens seguintes:

• As tabelas aprovadas pelos Sindicatos de Músicos e homologados pelo Conselho Federal da Ordem

dos Músicos do Brasil.

• A relevância e a importância da função a exercer.

• O trabalho e o tempo necessário.

•A possibilidade de ficar o músico impedido de aceitar outros contratos, ou a de se desavir com outros

contratantes ou terceiros.

• A importância da função, a condição econômica do contratante e o proveito para ele resultante do

serviço profissional.

• O caráter da participação, conforme se trate de serviço avulso, habitual ou efetivo.

• O lugar da prestação de serviços, fora ou não, do domicílio do músico. A competência e o renome

profissional.

 

IX – OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO

 

A • Deve o músico levar ao conhecimento do órgão competente da Ordem, com discrição e

fundamentadamente, as transgressões das normas deste Código, do Regulamento da Ordem, ou do

Regimento respectivo, cometidas por outro músico em relação com o reclamante, ou seu contratante.

 

B • Quando em dúvida sobre questões de ética profissional, que considere não prevista neste Código, o

músico, antes de qualquer atitude, apresentará o caso, em termos gerais, à comissão de Ética

Profissional do Conselho a que estiver subordinado. Se reconhecer que a hipótese não estava

precisamente regulada, a Comissão comunicará a decisão adotada ao presidente do Conselho Regional,

e todos os votos emitidos, ao Conselho Federal, para que a considere em sua primeira reunião

subseqüente.

 

C • Sempre que tenha conhecimento de transgressão de normas deste Código, a Comissão de Ética

Profissional ou do Presidente do Conselho Regional chamará a atenção do responsável para o

dispositivo violado, sem prejuízo das penalidades aplicáveis, na conformidade da Lei n0 3.857, de 22

de dezembro de 1960.

 

X • EXTENSÃO DO CÓDIGO

 

• As regras deste Código obrigam todos os membros da Ordem e os estrangeiros com autorização

 

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XI – MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO

 

• Qualquer modificação deste Código somente será feita pelo Conselho Federal, em virtude de proposta

de um Conselho Regional, comunicada aos demais Conselhos com antecedência mínima de 90 dias.

 

XII – VIGÊNCIA DO CÓDIGO

 

• O presente Código entrará em vigor, em todo o território nacional, na data de sua publicação, cabendo

ao Conselho Federal promover sua mais ampla divulgação.

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