TRIBUTA CONFÚCIO – Empresas importam turbinas para as usinas do Rio Madeira e pagam ICMS para o Estado de São Paulo – Rondoniaovivo.com.

O esquema funciona assim:

As empresas – que não podem ser identificadas, por uma questão de sigilo fiscal, mas já denunciadas ao MPE – por vezes, com sede na capital paulista, realizam a importação em seu nome, com desembaraço aduaneiro em Porto Velho-RO, sem que essas mercadorias transitem até São Paulo – pois vão do Porto da Balsa de Porto Velho diretamente para as usinas do Rio Madeira – recolhendo o ICMS para este aquele rico Estado à alíquota de 18%, sem benefício fiscal.
Em seguida emitem nota fiscal simbólica de São Paulo para Rondônia, com saída tributada (para São Paulo), recolhendo para Rondônia apenas o ICMS da entrada interestadual simbólica, com redução de base de cálculo, bem inferior ao ICMS da importação recebido por São Paulo.
O mais estranho dessa história é que, caso importassem diretamente de Rondônia, haveria uma carga tributária menor do que importando de São Paulo, ou seja, as empresa estão preferindo pagar mais ICMS para São Paulo do que pagariam para Rondônia, nessas operações.”

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