SECRETÁRIOS DA SEMA E SEMTRAN PEDIAM DOAÇÃO DE BENS PARA EXPEDIR LICENÇA | Imagemnews.com.br Agência Imagemnews – Jornal Eletrônico, Notícias de Rondônia e Região.

Seria bom se não fosse verdade. Seria melhor ainda se os dois secretários tivessem coragem de desmentir isso na imprensa.

Seria excelente se acessassem todas as redes sociais e dessem prova de sua probidade.

Infelizmente, do jeito que o setor público está hoje no Brasil, a gente não consegue mais duvidar de notícias assim…

 

SECRETÁRIOS DA SEMA E SEMTRAN PEDIAM DOAÇÃO DE BENS PARA EXPEDIR LICENÇA
26/7/2012 – 14:26 – ( Cotidiano ) 

 
O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, a secretária municipal de Transporte e Trânsito, Rosa Maria das Chagas, e a servidora pública Edna Ribeiro de Oliveira.
 
Fotos: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News
Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News
 
De acordo com os autos de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, as Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Transporte e Trânsito (Semtran) de Porto Velho exigiram de empresas privadas, a título de “compensação ambiental” no caso da Sema, e de “compensação” no caso da Semtran, doação de bens materiais no ato da expedição de licença ambiental e de Habite-se, respectivamente.
 
Após apuração dos fatos, o Ministério Público constatou que tais exigências foram revestidas de sérias ilegalidades, sendo certo que as Secretarias Municipais de Trânsito e Meio Ambiente utilizaram-se destes procedimentos para angariar bens materiais exigidos aleatoriamente e que não guardam relação com a finalidade à qual deveriam ser destinados, com é demonstrado nos autos do processo.
 
O Promotor de Justiça Alzir Marques pede que os réus sejam condenados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II e III da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
 
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