Direto da página do DECOM

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Fechado acordo em Brasília para transpor nove mil servidores em noventa dias

Em reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na manhã de hoje (5), o governador Confúcio Moura, acompanhado da coordenadora da bancada federal, deputada Marinha Raupp, e de representantes sindicais dos servidores do Estado, fechou acordo na proposta do governo federal em transpor cerca de nove mil servidores estaduais contratados até 1987 para os quadros federais, num prazo de 90 dias.

Da reunião participaram ainda o secretário de Estado da Administração e presidente da Comissão Estadual de Transposição, Rui Veira de Sousa, representantes sindicais, deputados Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP) e os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Tomás Correia (PMDB), que acompanharam a explanação da proposta do governo federal através do Consultor Jurídico do MPOG, Guilherme Estrada Rodrigues e da Assessora Especial da Ministra Miriam Belchior, Maricy Valletta. 

Proposta

A proposta de transposição dos servidores até 1987 prevê o pagamento dos salários equivalentes aos salários estaduais durante o ano de 2013. O enquadramento dos servidores será feito através de um Projeto de Lei a ser votado pelo Congresso, que vai garantir 50% da diferença salarial para o ano de 2014 e os 50% restantes, em 2015.

Rui Vieira informou ainda que estará sendo definida junto à Comissão Interministerial a forma de atendimento dos servidores para a assinatura dos termos de opção em Rondônia. Haverá ainda hoje a emissão de uma Nota Técnica resultante dos entendimentos e acordos firmados na reunião. Os procedimentos a serem seguidos para o andamento da transposição vão obedecer parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que vai subsidiar uma Instrução Normativa do MPOG, a ser emitida em 48 horas.  Segundo ele, a transposição de nove mil servidores vai representar uma economia superior a R$ 20 milhões de reais mensais aos cofres do Estado.