Já escrevi neste espaço meu pensamento a respeito da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para a esfera federal. Pensado e escrito, resultado: feito.

Temos hoje mais um capítulo da novela dantesca, haja vista que em inferno já se transformou várias vezes.

O Senador Acir Gurgacz publicou Artigo em que enfatiza que a Transposição “teria” sido sancionada, finalmente pela Presidente Dilma (por favor, não peçam para escrever com “a”, posto que não costumo assassinar a gramática de nossa língua).

O que aconteceu, contudo, é que – MAIS UMA VEZ – o processo da famigerada transposição chega ao Planalto, para MAIS uma assinatura presidencial.

Afinal, quantas serão necessárias?

Lula já assinou, Dilma já veio a rondônia e assinou (também) e agora, de novo.

O que ocorre é que o “empurra com a barriga que os funcionários não vão saber o que se passa mesmo” continua. O lenga-lenga demonstra duas coisas. Primeiro, a falta de vontade do governo federal (coisa que já escrevi aqui, antes); Segundo, a incapacidade e inoperância do funcionalismo público responsável pela tramitação do processo, que exige prazos imensuráveis para apor uma assinatura.

Agora, os servidores que quiserem, devem começar a juntar os documentos necessários à transposição. E… agendar na Secretaria de Administração a data para levar tais documentos.

O secretário foi à televisão e afirmou que – “… se concluir essa etapa até dezembro, já está ótimo!”

Ou seja, vale minha previsão incial de que a transposição só será concluida em 2014 e até lá o governo do estado e servidores ainda sonharão com o final feliz da novela.

Feliz… para os contemplados. Porque os que entraram de 1987 até 1991 (cujo direito está na Constituição do Estado, assinada em 22.12.1981, pelo então Presidente João Batista Figueiredo) ainda terão que lutar por seu enquadramento na folha federal.

O que vislumbro, na realidade, é que o futuro dos servidores estaduais (antigos e a contratar) continuará sendo o da espoliação salarial. O governo estadual não repôs, não repõe e não reporá, jamais, as perdas salariais.

Abre-se o caminho para mais barganhas de CDS.

Enquanto isso… a carruagem continua passando…

 

Dilma sanciona enquadramento da transposição

 

Foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, a sanção da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que faz a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. A partir de agora, a Comissão da Transposição, formada por servidores do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Estado da Administração, começa o atendimento aos servidores.

 

O projeto estabelece o plano de cargos e a tabela de remuneração, de soldos e vantagens de servidores civis e militares que serão transpostos. De acordo com a Comissão da Transposição, existem 10.906 servidores admitidos até março de 1987, que podem ser transferidos para os quadros da União, o que representa uma folha de pagamento de R$ 407 milhões/ano, considerando o valor do salário pago atualmente pelo Estado.

 

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) diz que a sanção do Projeto faz justiça aos esforços dos servidores do ex-território e que trará muitos benefícios para as famílias desses servidores e para a economia do Estado de Rondônia. “É o merecido reconhecimento à luta dos servidores e um ato de justiça com todo o povo rondoniense”, avalia Acir.